Revista Científica BSSP
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Artigo Científico

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA A responsabilização do agente ativo ao olhar da legislação brasileira.

Eduardo Antonio Martins Guedes; Fabiana Almeida Alves

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Resumo

Este artigo tem como objetivo realizar a visão do estudo sobre a violência obstétrica. Para isso abordou-se a analise conceitual do tema, desde de a história, o panorama ao olhar da legislação brasileira, os direitos e assistência ao parto, demonstrando as características subdivididas em âmbitos, os agentes causadores e sua responsabilização, sendo esta em âmbito cível, penal e ético. Após a revisão das pesquisas realizadas pode-se constatar o conceito não tem uma concretização especifica legalmente e a dificuldade de comprovação frente ao poder judiciário, relacionado ao ônus da prova da parturiente que sofre violência obstétrica. O escopo primordial é demonstrar que há a possibilidade responsabilização do agente e o seu dever de indenizar a vítima. Para os dados abordados na pesquisa foram utilizados os doutrinas, leis esparsas, a Constituição Federal de 1988, Código Civil Brasileiro e os tratados que rege os Direitos Humanos, além de dissertações que abordam relatos verídicos de vítimas para conclusão da pesquisa.

Palavras-chave

Parto; humanização; Dignidade da Pessoa humana; Direitos fundamentais

Publicado em:
17/02/2022

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