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Artigo Científico

Os Impactos e Consequências do Covid-19 nas Relações Trabalhistas

Rodrigo Ferreira Mendes

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Resumo

O artigo aborda as mudanças das relações trabalhistas devido a pandemia de COVID-19, que pôs o mundo em quarentena, à luz das Medidas Provisórias (MPs) 927/20, 928/20, 1045/21 e 1046/21. Dessa forma, o presente estudo tem o objetivo geral de revisitar a CLT vigente, e, concomitantemente, analisar os impactos legais das MPs supracitadas nas relações trabalhistas, observando quais são as principais consequências atribuídas às organizações e seus colaboradores. Os objetivos específicos deste trabalho são analisar as MPs 927/20 e 928/20 aprovadas em março de 2020, que visam flexibilizar as obrigações trabalhistas e dilatação de prazos dentro das relações empregatícias, verificar a jornada de trabalho e seu registro, projetar as principais consequências das medidas alternativas e expor as obrigações do empregador para implementação das mesmas. O estudo delimitou-se a estudar as relações de trabalho do ponto de vista jurídico e trabalhista. Portanto, o referencial teórico é totalmente baseado em leis, leis complementares e novas medidas provisórias  trabalhistas, assim como na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Palavras-chave

Relações de Trabalho; Direitos Trabalhistas; Covid 19

Publicado em:
10/02/2022

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